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Cursos e Workshops em Pré-Venda:
- Nestes casos, o curso ainda não está disponível no momento da compra, pois ainda não iniciou. O acesso à plataforma onde o conteúdo será disponibilizado será concedido até 72 horas após a confirmação do pagamento e o envio dos dados de inscrição.
- A data de início do curso está afixada no site oficial e na página de instagram @papassemduvidaspt, e será também comunicada ao participante no momento da inscrição e/ou confirmação de pagamento. Caso haja alteração da data de início por motivos alheios à organização (logísticos, técnicos, doença, familiares ou outros), o participante será informado com a maior antecedência possível através dos canais oficiais e/ou diretamente.
O participante declara desde já que aceita estas condições e que a alteração da data de início não confere direito a reembolso, mantendo-se válidas todas as condições de prestação do serviço e renúncia ao direito de livre resolução, nos termos do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro.
- Assim, ao concluir o pagamento, o participante:
- Autoriza expressamente o início da prestação do serviço digital em pré-venda;
- Renuncia ao direito de livre resolução (direito ao reembolso no prazo de 14 dias), de acordo com o artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, uma vez que o serviço é considerado iniciado com o acesso à plataforma. Não há lugar a reembolso após o pagamento.
Cursos e Workshops com acesso imediato:
Nestes casos, o conteúdo do curso já está disponível na plataforma no momento da compra. O acesso será concedido até 72 horas após o pagamento e envio dos dados de inscrição. Ao concluir o pagamento, o participante:
- Autoriza expressamente o início da prestação do serviço digital;
- Renuncia ao direito de livre resolução (direito ao reembolso no prazo de 14 dias), de acordo com o artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, uma vez que o serviço é considerado iniciado com o acesso à plataforma. Não há lugar a reembolso após o pagamento.
